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📄 Termos de Uso & Privacidade

1. Aceitação dos Termos

Ao criar uma conta no ServerPanel, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e Política de Privacidade. O uso do aplicativo implica na aceitação integral destas condições.

2. Descrição do Serviço

O ServerPanel é uma plataforma de gestão de clientes desenvolvida para auxiliar revendedores de serviços digitais a organizar e acompanhar suas carteiras de clientes. O aplicativo oferece funcionalidades como:

  • Cadastro e gerenciamento de clientes;
  • Controle de vencimentos e status;
  • Relatórios e análises de dados;
  • Backup e sincronização em nuvem.

3. Responsabilidades do Usuário

Você é inteiramente responsável por:

  • Manter a confidencialidade de suas credenciais de acesso;
  • Garantir que os dados inseridos são verídicos e obtidos de forma lícita;
  • Respeitar a legislação vigente no uso dos serviços gerenciados;
  • Realizar backups periódicos dos seus dados.

4. Dados Coletados e Armazenamento

O ServerPanel coleta e armazena os seguintes dados fornecidos pelo usuário:

  • Dados de conta: nome, e-mail e senha (criptografada pelo Firebase Auth);
  • Dados operacionais: informações de clientes cadastrados (nome, WhatsApp, servidor, datas e valores);
  • Foto de perfil (opcional), armazenada no Firestore.

Todos os dados são armazenados nos servidores do Google Firebase (Firestore e Authentication), com infraestrutura segura e criptografada. Não compartilhamos seus dados com terceiros.

5. Privacidade e Proteção de Dados

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), você tem os seguintes direitos sobre seus dados:

  • Acessar, corrigir ou atualizar seus dados a qualquer momento;
  • Solicitar a exclusão permanente de sua conta e todos os dados associados;
  • Exportar seus dados em formato JSON via a função de backup.

6. Exclusão de Conta

Você pode excluir sua conta permanentemente a qualquer momento nas Configurações do aplicativo. A exclusão remove imediatamente todos os seus dados dos nossos servidores, incluindo clientes cadastrados e dados de perfil. Esta ação é irreversível.

7. Limitação de Responsabilidade

O ServerPanel é disponibilizado "como está", sem garantias expressas ou implícitas. O desenvolvedor não se responsabiliza por:

  • Perdas de dados decorrentes de falhas técnicas;
  • Uso indevido do aplicativo pelo usuário;
  • Interrupções de serviço causadas por terceiros (Firebase/Google).

8. Uso Aceitável

É vedado utilizar o ServerPanel para fins ilícitos, fraudulentos ou que violem direitos de terceiros. O descumprimento pode resultar no encerramento imediato da conta.

9. Alterações nos Termos

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas dentro do aplicativo. O uso continuado após as alterações constitui aceitação dos novos termos.

10. Contato

Para dúvidas, solicitações ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato pelo WhatsApp disponível no aplicativo.

Última atualização: Abril de 2025 · ServerPanel v2.0